Política de privacidade e de proteção de dados
O GRUPO INTRABANK, composto pelas empresas INTRABANK S.A. (“CONSULTORA”), inscrito no CNPJ/ME sob o n° 36.399.680/0001-05, com sede na Avenida Magalhães de Castro, 4.800 – Conjunto 252 e 254 – Torre 1 – Capital Building – Cidade Jardim – São Paulo – CEP 05676-120 e pela INTRABANK ASSET MANAGEMENT LTDA. (“GESTORA”), com sede na Avenida Magalhães de Castro, 4.800 – Conjunto 252 e 254 – Torre 1 – Capital Building – Cidade Jardim – São Paulo – CEP 05676-120, valoriza a privacidade de dados de seus usuários, clientes, fornecedores, prestadores de serviços e colaboradores.
Sendo assim, para demonstrar o seu compromisso com a proteção de dados pessoais, bem como atender aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 e demais legislações correlatas, elaborou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, para explicar de forma clara e objetiva aos titulares de dados:
(i) quais dados são coletados;
(ii) como são coletados;
(iii) os respectivos tratamentos;
(iv) a forma de armazenamento;
(v) eventuais compartilhamento com terceiros,
(vi) entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.
1) INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES:
USUÁRIO/TITULAR DOS DADOS: toda a pessoa física que se relacione com o INTRABANK, como por exemplo: sócios/acionistas das empresas Clientes, pessoas físicas que representarem as empresas Clientes, ou figurare como devedores solidários das empresas Clientes, ou ainda qualquer pessoa física, que utilizar ou acessar o Site e o Sistema Operacional do INTRABANK.
DADOS PESSOAIS: quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo GRUPO INTRABANK, por qualquer meio, que:
(i) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações identifiquem um indivíduo; ou
(ii) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.
TRATAMENTO: qualquer ação tomada tendo por base dados pessoais, como a coleta, classificação, utilização, compartilhamento, acesso, reprodução, arquivamento, eliminação, avaliação, modificação ou extração.
BASES LEGAIS: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte das empresas do GRUPO INTRABANK.
LGPD: significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.
COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS: Comitê especificamente dedicado a lidar com a Proteção de Dados, composto por representantes e/ou colaboradores do GRUPO INTRABANK e pelo responsável/encarregado de proteção de dados.
2) OBJETIVO:
O objetivo desta Política de Privacidade e Proteção de Dados é definir as principais regras em relação à proteção de dados que são aplicáveis ao GRUPO INTRABANK, para garantir um nível adequado de proteção aos Dados Pessoais coletados, tratados, compartilhados, armazenados, respeitando os direitos de seus titulares e bases legais vigentes.
3) COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS:
O Usuário/Titular dos Dados está ciente de que, em razão do relacionamento com o GRUPO INTRABANK, ou até mesmo antes de iniciar tal relacionamento, ou seja quando tem intenção de se relacionar com o GRUPO INTRABANK, fornece dados pessoais de forma consciente, voluntária e consentida, seja pelo envio de documentos pessoais, por meio do preenchimento de formulários de cadastro, currículos, por meio de acesso ao site e sistemas operacionais do GRUPO INTRABANK, ou ainda, e especialmente, em razão da celebração de Contratos com a(s) empresas do GRUPO INTRABANK.
Os Dados Pessoais serão coletados apenas para os propósitos especificados, explícitos e legítimos e não serão tratados de forma incompatível com esses propósitos.
Caso haja qualquer modificação quanto ao propósito inicial, os usuários serão devidamente informados e poderão exercer seus direitos.
Os Dados Pessoais apenas serão disponibilizados a terceiros para os ditos propósitos ou de qualquer outra forma permitida pelas leis aplicáveis.
Versão 02: 23/12/2021
Os Dados Pessoais coletados serão adequados, relevantes e não excessivos em relação aos propósitos para os quais são coletados e/ou serão processados.
Os Dados Pessoais não serão retidos por um período maior que o necessário para os objetivos para os quais foram obtidos, a menos que exigido de outra forma pelas leis ou regulamentos.
Os dados pessoais serão processados/tratados/compartilhados e armazenados, conforme bases legais, tais como, mas não de forma limitada:
(i) Quando necessário para o desempenho de um Contrato no qual o Titular dos Dados é parte, representante, devedor solidário ou procurador;
(ii) Quando necessário para cumprimento de uma obrigação legal o GRUPO INTRABANK esteja sujeito;
(iii) Quando necessário para o objetivo de interesses legítimos do GRUPO INTRABANK, de Terceiro ou das próprias Partes;
(iv) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança, gerenciamento de risco de crédito e gerenciamento de risco de liquidez.
DADOS COLETADOS | FINALIDADE | BASE LEGAL | APLICABILIDADE | COMPARTILHAMENTO |
|---|---|---|---|---|
| Nome, CPF, RG, CNH, endereço, Imposto de Renda, e-mail, telefone, empresa correspondente, assinatura digital, telefone, vínculo societário, estado civil, profissão. | Elaborar e gerir contratos, termos de cessão e garantias, além de Checagens para prevenção a crimes de lavagem de dinheiro (Artigo 9º, inciso V, da Lei nº 9.613/1998) | Exercício de direitos (art. 7º, VI da LGPD), Interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD), Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD); Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) | Representantes, sócios, procuradores e garantidores das empresas Clientes do GRUPO INTRABANK e Clientes dos Fundos de Investimento para os quais o GRUPO INTRABANK presta serviços | Empresas envolvidas no processo de administração, gestão e cobrança dos Fundos de Investimentos |
| Nome, telefone, e-mail, endereço | Conferir e checar a existência, veracidade e legitimidade dos títulos de crédito adquiridos pelos Fundos de Investimentos para os quais as empresas do GRUPO INTRABANK presta serviços | Exercício de direitos (art. 7º, VI da LGPD), Interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD), Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD); Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) | Sacados dos títulos adquiridos. | Empresas envolvidas no processo de administração, gestão e cobrança dos Fundos de Investimento. |
| Nome, CPF, RG, CNH, endereço, e-mail, telefone, empresa correspondente, assinatura digital, estado civil, profissão, cadastro em órgão de classe, dados bancários | Elaboração de Contrato/Avaliações/gestão pertinente | Exercício de direitos (art. 7º, VI da LGPD), Interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD), Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD); Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) | Fornecedores e Prestadores de Serviços | N/A |
| Nome, CPF, endereço, nacionalidade, nome dos pais, empregos anteriores, PIS, cargo, remuneração, certidão casamento, declaração de união estável, dados de dependentes, certidão de nascimento de dependentes, atestados de óbito de familiares, dados bancários, exames periódicos, certificados de cursos, atestados médicos, dados biométricos | Cumprimento de Contrato de Trabalho/Avaliações/gestão pertinente | Exercício de direitos (art. 7º, VI da LGPD), Interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD), Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD); Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) | Empregados, estagiários/jovem aprendiz | Sistemas de RH e Contábeis. |
4) ARMAZENAMENTO DE DADOS
O GRUPO INTRABANK armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados.
O GRUPO INTRABANK utiliza e utilizará os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados.
Para tanto, adota procedimentos e precauções rigorosos para o acesso a tais dados, tais como por exemplo:
(i). Proteção contra acessos não autorizados a seus sistemas;
(ii) Segregação e acessos limitados na rede utilizada, de modo que apenas os operadores autorizados e pertinentes tenham contato e acesso aos locais nos quais são armazenadas as informações coletadas;
(iii) Todos os colaboradores que entram em contato com as informações se comprometem previamente, via termo de confidencialidade a manter absoluto sigilo quanto aos dados acessados, sendo inclusive treinados para tal prática.
O GRUPO INTRABANK adota os melhores esforços e as medidas adequadas, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários, bem como contra perda, má utilização, acesso indevido, divulgação não autorizada, tanto na transmissão quanto no armazenamento dos dados.
Entretanto, em se tratando da rede mundial de computadores, nenhum sistema é totalmente seguro e não é possível garantir integralmente que todas as informações que trafegam em sistemas utilizados e compartilhados com agentes do processo de seus business, não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários/Titulares dos Dados a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas eventualmente criados.
5) HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
Em alguns casos o GRUPO INTRABANK poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem, intimação judicial ou administrativa. A divulgação legal poderá ser feita para:
(i). Cumprir com a legislação;
(ii). Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos e fiscalizadores;
(iii). Execução judicial de contratos e garantias;
(iv): Registro de garantias em cartórios competentes;
(v). Investigação e defesa de alegações de terceiros; e
(vi). Proteção da segurança ou integridade dos serviços.
6) RETENÇÃO DE DADOS
O GRUPO INTRABANK irá reter informações dos Titulares de Dados Pessoais somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, obrigações jurídicas e regulamentares e em caso de litígios judiciais.
7) DIREITO DO TITULAR DOS DADOS
O titular dos Dados Pessoais poderá exercer seus direitos, tais como: solicitar informações, correções e exclusão dos seus dados pessoais, dentre outras medidas, por meio de contato direto com o GRUPO INTRABANK, pelo e-mail privacidade@intrabank.com.br.
O COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS e o encarregado de dados ficarão acessíveis pelo canal acima para atender no prazo legal todas os esclarecimentos e solicitações necessárias.
Através do mesmo canal acima, o COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS e o encarregado de dados ficarão disponíveis para atendimento aos órgãos fiscalizadores e à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
8) REVISÕES/AJUSTES DA POLÍTICA:
O GRUPO INTRABANK tem a discricionariedade de a qualquer tempo modificar as condições desta Política, sem a necessidade de aviso prévio ao titular dos dados.
Contudo, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da GRUPO INTRABANK e eventuais canais internos de comunicação.
9) FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO:
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
São Paulo, 23 de dezembro de 2021.
GRUPO INTRABANK
COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS